Dono do Master, Vorcaro não deve depor na CPMI do INSS

O empresário Daniel Vorcaro tem sinalizado que não vai comparecer ao Congresso para prestar depoimento nesta semana à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios em aposentadorias e pensões do INSS. O novo relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça, determinou que a presença do empresário tanto na CPMI quanto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é facultativa.

Com isso, cabe a Vorcaro optar por comparecer ou não às oitivas. Após o despacho do ministro, o empresário informou que não participaria dos depoimentos, mas a defesa dele havia antes indicado à CPMI disposição para colaborar. A mudança de cenário foi recebida com apreensão por integrantes da comissão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta que o Master teria administrado cerca de 250 mil contratos de prestação de serviços voltados a aposentados e pensionistas. Esses contratos foram posteriormente suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por falta de documentação que comprovasse a autorização dos beneficiários.

Comissão teme esvaziamento e prazo se aproxima

O depoimento de Vorcaro era considerado estratégico pela presidência da CPMI. A convocação havia sido anunciada antes do carnaval e, posteriormente, flexibilizada a pedido da defesa. À época, advogados afirmaram que não ingressariam no STF com pedido de habeas corpus para evitar o comparecimento do empresário.

Na reabertura dos trabalhos legislativos, no início de fevereiro, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, criticou o que classificou como sucessivas decisões que estariam dificultando a oitiva do empresário. Segundo ele, uma série de medidas teria garantido a Vorcaro um nível de sigilo que, na avaliação do parlamentar, não atende ao interesse público.

A situação ocorre em meio ao prazo final da CPMI. Caso não haja prorrogação, os trabalhos serão encerrados no dia 28 de março. Integrantes do colegiado discutem com a presidência do Senado a possibilidade de renovação das atividades, mas ainda não há definição formal sobre a continuidade das investigações.

A eventual ausência de Vorcaro é vista por parte dos parlamentares como um obstáculo adicional para o avanço das apurações. A decisão do STF, ao tornar facultativa a presença do empresário, alterou o cenário político e jurídico da comissão em um momento considerado decisivo para o andamento do caso.

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