Fachin barra pedido para manter quebra de sigilo de empresa de Toffoli
Presidente do STF seguiu o decano da Corte, Gilmar Mendes, que havia invalidado a decisão da CPI do Crime Organizado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, negou um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para a manutenção da quebra de sigilo da empresa ligada ao ministro da Corte Dias Toffoli, a Maridt Participações S.A.
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O magistrado é integrante do quadro societário da firma, mas explicou que a gestão é feita por parentes. A Maridt Participações fez negócios com um dos fundos administrados pela gestora Reag, ligada ao caso do Banco Master. A ligação entre as empresas se deu no resort de luxo paranaense Tayayá, do qual a corporação da família de Toffoli era uma das proprietárias até fevereiro de 2025.
A CPI tinha aprovado a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da Maridt, mas Gilmar Mendes anulou o ato. O colegiado, então, entrou com um recurso solicitando a suspensão da determinação do decano, o que foi rejeitado por Fachin.
Segundo o presidente do STF, esse tipo de decisão não é necessariamente cabível contra decisões individuais de ministros da Corte. “O papel da Presidência do Supremo Tribunal Federal não é o de revisar ou hierarquicamente controlar decisões individuais”, argumentou o magistrado.