Fachin cancela almoço com ministros do STF para discutir código de conduta

O debate sobre a implementação de um Código de Ética no Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um cenário de impasse, marcado pela resistência de alguns ministros e pelo adiamento de uma reunião crucial para a discussão do tema. No início da semana, o presidente da Corte, Edson Fachin, anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, com a previsão de implantação para após as eleições.

No entanto, conforme apuração da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo, a aparente calmaria na Corte foi abalada por recentes acontecimentos. O ministro Alexandre de Moraes, em votação sobre regras para atuação de juízes em redes sociais, reiterou sua posição de que as normas existentes na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura são suficientes para disciplinar o comportamento dos magistrados. Ele enfatizou que as regras "bastam", insinuando que um novo código seria desnecessário.

A falta de consenso foi reforçada pelo adiamento do almoço que o ministro Edson Fachin havia marcado para 12 de fevereiro. O encontro visava definir o calendário de debates sobre o Código de Ética. Segundo Mônica Bergamo, o almoço estava sendo "esvaziado" devido à alegada indisponibilidade de ministros importantes, que citaram o Carnaval como motivo, embora a festa oficial só começasse dias depois, em 17 de fevereiro. A assessoria do Supremo justificou o adiamento por "mudanças na agenda", mas a percepção nos bastidores é de que o tema está longe de um consenso.

Conduta dos ministros levanta discussões

A discussão sobre o Código de Ética ganha relevância diante de episódios de conduta envolvendo ministros. O âncora Luíz Megale citou exemplos como o ministro Dias Toffoli, que assistiu à final da Libertadores em um jato particular de um empresário.

Outro ponto levantado por Megale foi o contrato firmado pela esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master. Mônica Bergamo esclareceu a regra vigente: um juiz não pode julgar causas defendidas por seus parentes. No entanto, o questionamento reside em situações onde, mesmo com contratos de escritórios de parentes com as partes, o ministro não se declara impedido caso a parte esteja sendo representada por outros advogados no processo em questão.

Mônica Bergamo detalhou a complexidade dessa situação, usando o exemplo do Banco Master e o escritório da esposa de Alexandre de Moraes. O ministro não atuaria em processos do Banco Master defendidos especificamente pelo escritório de sua esposa, mas pode julgar casos do mesmo banco se outros advogados estiverem à frente. "Ninguém está aqui inventando como são as regras, está mentindo. Não, mas, de fato, os juízes, por exemplo, o Alexandre, podem julgar casos do Vorcaro desde que não seja o escritório da Viviane atuando naqueles processos", explicou Mônica. A jornalista enfatizou que essa é uma polêmica legítima que a sociedade tem o direito de discutir.