Presidente do STF, Edson Fachin
Nelson Jr./ STF
Resumo
Manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defende criação de código de conduta para ministros da Corte, alertando que, sem autolimitação, o Congresso Nacional pode impor restrições externas ao Judiciário.
Contexto de pressão sobre o STF envolve polêmicas recentes, como a atuação do ministro Dias Toffoli no caso Banco Master e discussões sobre transparência, conflitos de interesse e participação de parentes de magistrados em atividades advocatícias.
Proposta de Fachin inclui extensão do código de conduta a familiares de ministros, medida que impactaria sua própria filha advogada e a esposa do ministro Alexandre de Moraes, enquanto investigações apontam relações de parentes de Toffoli com o Banco Master, aumentando a necessidade de regras claras e maior controle interno.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, voltou a defender a criação de um código de conduta para os ministros da Corte e enviou um recado direto aos magistrados:
"Ou nos autolimitamos ou poderá haver a limitação de um poder externo".
A declaração foi dada em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual Fachin evitou comentar casos individuais, mas abordou a necessidade de regras mais claras de comportamento para os magistrados.
A manifestação de Fachin ocorre em um momento de alta pressão sobre o Judiciário, especialmente após controvérsias envolvendo a atuação do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso Banco Master.
O recado ao Congresso e a parentes de ministros
Ao falar em "poder externo", Fachin se refere ao Congresso Nacional, que possui a prerrogativa de aprovar legislações que poderiam limitar os poderes do STF. O presidente da Corte entende que, se o próprio Supremo não tomar a iniciativa de se regular, corre o risco de ver essa ação partir dos parlamentares.
Segundo o ministro, já existe uma maioria dentro do tribunal favorável ao código, mas alguns colegas preferem adiar o debate por se tratar de um ano eleitoral.
Fachin defende que o código de conduta também se estenda a parentes de magistrados que advogam, uma regra que o atingiria diretamente, já que sua filha é advogada, e também a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barsi de Moraes, cujo escritório firmou contrato com o Banco Master. A medida visa aumentar a transparência e evitar conflitos de interesse.
A polêmica envolvendo Dias Toffoli
A pressão por um código de ética se intensificou com a conduta de Dias Toffoli. O jornal O Estado de S. Paulo revelou novos detalhes sobre a estadia do ministro em um resort de luxo no Paraná. Toffoli utiliza uma casa cujo aluguel, que dá direito a quatro semanas de uso por ano, custa R$ 750 mil.
A investigação aponta que irmãos do ministro já foram sócios do empreendimento, mas venderam suas participações a um fundo ligado ao cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cujo inquérito é relatado pelo próprio Toffoli no STF. O ministro ainda não se manifestou sobre o envolvimento de seus parentes com a instituição.
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