Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, nesta quinta-feira (5). A decisão atende ao pedido do empresário de estender para si a mesma anulação que recebeu Roberta Luchsinger, também investigada na CPMI do INSS. O ministro entendeu que o Congresso deveria justificar a necessidade de quebrar os sigilos de maneira individualizada.

Suspensão sobre Roberta Luchsinger abriu caminho para decisão

Luchsinger teve seu sigilo quebrado em votação simbólica feita em bloco na quinta-feira (26). Ela é suspeita de ter ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", investigado no esquema de fraude que desviou recursos de aposentados e pensionistas. A defesa de Luchsinger alegou que a CPMI aprovou 87 requerimentos de uma só vez sem análise individualizada ou fundamentação específica, e Flávio Dino acatou o pedido de suspensão.

Quando tomou a decisão sobre Luchsiunger, Dino deixou em aberto a possibilidade de que a comissão voltasse a apreciar a quebra de sigilo desde que houvesse análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado. O advogado de Lulinha já havia adiantado que os fundamentos que favoreceram Roberta eram aplicáveis ao cliente. A defesa ainda afirmava que o empresário teve o sigilo quebrado pela votação em globo sem fundamentação concreta, específica e individualizada.