Governo anuncia mudanças no saque-aniversário do FGTS

Deve passar a valer a partir de 1º de novembro, as mudanças nas regras da antecipação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as principais alterações estão a restrição da linha de crédito usada para antecipar a retirada anual do benefício.

Nesta terça-feira (7) o Conselho Curador - formado por representantes do governo federal - anunciou a medida, justificando que trará mais segurança para o setor da construção civil e para os trabalhadores.

Criado em 2020 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite com que os trabalhadores retirem parte do dinheiro disponível no FGTS. Também é possível antecipar o valor, como uma espécie de linha de crédito com juros, que pode ser pago com os depósitos do benefício subsequentes.

O QUE MUDA?

A partir da vigência das novas regras, os beneficiários poderão antecipar até cinco saques-aniversários em um período de um ano. Isso significa que durante este período, cinco saque-aniversários estarão disponíveis para serem retirados.

Depois desse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas operações por contrato. Atualmente, o número de antecipações é definido pelas instituições, sendo que a média total é de oito por acordo.

Outra mudança é que após o pedido, a pessoa deve aguardar 90 dias para que possa utilizar o saldo. Atualmente não há restrição de prazo para que quem efetuou a solicitação consiga utilizar os valores. Além disso, o governo limitou o número de operações simultâneas para apenas uma por ano, ao contrário do permitido hoje em dia.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida vai fazer com que R$ 84,6 bilhões deixem de ir as instituições financeiras e passem a serem destinadas aos trabalhadores.

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