Governo libera FGTS retido para 14 milhões de trabalhadores

O governo federal publicou, nesta terça-feira (23), uma Medida Provisória (MP) que libera o saque do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade do saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A decisão deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas, com um impacto estimado de R$ 7,8 bilhões nos cofres públicos. Os pagamentos serão divididos em duas parcelas, com a primeira, de até R$ 1.800, sendo paga até o dia 30 de dezembro.

A medida corrige uma distorção criada pela lei do saque-aniversário, que impedia o trabalhador demitido de acessar o valor integral de sua conta do FGTS, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a MP busca "corrigir injustiças" enquanto não há condições políticas para revogar a modalidade.

A liberação abrange quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Como vai funcionar o pagamento?

O pagamento será realizado em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1.800 (limitada ao saldo disponível), será depositada até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela, com o valor restante, será paga até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A grande maioria dos trabalhadores (87%) receberá o crédito automaticamente na conta bancária já cadastrada no aplicativo do FGTS.

Quem não possui conta cadastrada poderá realizar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, em casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

É importante notar que trabalhadores que contrataram empréstimos com antecipação do saque-aniversário podem não conseguir sacar o valor integral, caso o saldo esteja comprometido como garantia da operação.

Próximos passos e o futuro do saque-aniversário

A Medida Provisória tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

A liberação temporária do saldo não altera a regra geral para futuras demissões de quem optar pelo saque-aniversário. O governo do presidente Lula é crítico à modalidade, criada em 2019, e estuda enviar um projeto de lei para extingui-la definitivamente.

Os trabalhadores podem consultar o saldo e se têm direito ao benefício através do aplicativo oficial do FGTS.