Lula veta penduricalhos que permitiriam supersalários no serviço público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente projetos de lei que criavam benefícios extras para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), impedindo que remunerações ultrapassassem o teto do funcionalismo público. As informações são da colunista da Rádio BandNews FM, Mônica Bergamo.As propostas aprovadas pelo Congresso previam reajuste salarial de cerca de 9% para os servidores dessas instituições. No entanto, também incluíam mecanismos que poderiam elevar os rendimentos mensais a valores superiores a R$ 80 mil, por meio de verbas indenizatórias e compensações financeiras.Esses adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, são pagamentos extras que não entram no cálculo do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, essas indenizações permitem que os ganhos totais superem o limite estabelecido.Entre os pontos barrados está a chamada licença compensatória, destinada a servidores em cargos comissionados. A regra previa a concessão de folgas como compensação por trabalho em períodos de descanso, como feriados e fins de semana. Caso a licença não fosse utilizada, o servidor poderia receber o valor correspondente em dinheiro, sem incidência de imposto de renda.Segundo Mônica Bergamo, o presidente também vetou o escalonamento de reajustes previsto para os anos de 2027, 2028 e 2029. A justificativa é baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas obrigatórias nos últimos meses de mandato sem previsão de execução dentro do período vigente.Com o veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, que ainda pode decidir pela manutenção ou derrubada da decisão presidencial. A avaliação de lideranças políticas, de acordo com a colunista, é que reverter o veto pode gerar desgaste público, diante da repercussão negativa da proposta.O episódio também reflete o impasse entre demandas de categorias do funcionalismo e a necessidade de controle das contas públicas, em meio a discussões sobre equilíbrio fiscal e limitação de gastos do governo federal.