Mônica Bergamo: Beneficiários não terão direito a indenização no escândalo do INSS

A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta terça-feira (20) que o governo federal negocia com o Judiciário para que os aposentados e pensionistas lesados com descontos indevidos no INSS não recebam indenização por danos morais.

• Temor de rombo: O principal motivo para que o Executivo busque um acordo com o Judiciário é evitar que o INSS sofra um rombo financeiro de "proporções catastróficas", uma vez que o reembolso aos lesados já trará um prejuízo ao órgão.
• Reembolso como indenização: No entendimento do governo, é possível tratar o reembolso como uma indenização, uma vez que os descontos foram praticados por associações e será o governo federal, e não as entidades, que irão devolver os valores aos prejudicados.
• Acordo sendo costurado: Para evitar que o aposentado ou pensionista receba o valor descontado do governo e depois ingresse com uma ação de dano moral para receber um novo valor, o governo busca um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar o entendimento.
• Aceitar para receber: Para se blindar de eventuais ações coletivas de danos morais, o governo prepara uma ação em que o beneficiário do INSS deverá se comprometer em não ingressar com processos para receber os valores que foram descontados ilegalmente.