A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta segunda-feira (16) que a prisão preventiva realizada pela Polícia Federal (PF) sobre o general Braga Netto deve pressionar a Procuradoria-geral da República (PGR) sobre o inquérito de golpe de Estado.
A instituição recebeu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório com pedido de indiciamento realizado pela Polícia Federal. Cabe, agora, ao órgão analisar e decidir se torna os envolvidos - como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - em réus.
"Qual o espírito da coisa? É não deixar uma pessoa presa por tempo indeterminado sem culpa formada, sem ao menos uma denúncia ou um julgamento a partir dessa denúncia. É o que acontece com o general Braga Netto, [...] pelo Código de Processo Penal, no máximo, a cada 90 dias, o juiz tem que revisitar as condições para ver se permanecem e se segue preso. Não há data para ele ser solto", informou.
Ainda de acordo com a jornalista, "na prática, ninguém acredita que, em cinco dias, o Paulo Gonet [procurador-geral da República] vai apresentar uma denúncia contra os réus".
"Há o que se chama de 'prazo impróprio', eles podem invocar esse princípio. Quando a denúncia é tão complexa, com tantos réus, que se torna impossível apresentá-la em um prazo tão exíguo", completou.
Mônica, por fim, também pontuou que conversou com interlocutores do Judiciário que disseram que, agora, há algo que empurra a Procuradoria-geral para apresentar a denúncia sobre o inquérito do golpe mais rapidamente.
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