Enchente na região metropolitana de Porto Alegre
Maurício Tonetto/Governo do Rio Grande do Sul
A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que concede isenção do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo em 2024 para os atingidos pelas enchentes.
Conforme a proposta, os imóveis que foram afetados diretamente terão o perdão total das parcelas com vencimento entre maio e dezembro deste ano.
Já aqueles que foram indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores, terão um desconto de 20% dos pagamentos.
A compensação dos valores pagos em 2024 que excederem o valor remanescente após a redução, aplicável nos lançamentos de 2025 e anos subsequentes também está prevista.
A concessão do benefício depende da solicitação, que deve ser cadastrada até 31 de outubro de 2024.
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