Moraes após crítica dos EUA: “Brasil deixou de ser colônia em 1822”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rebateu, nesta quinta (27) a votação do projeto de lei americano "No Censors on our Shores Act" (Sem Censores em nosso território), que proíbe a entrada de qualquer estrangeiro que “atue contra a liberdade de expressão”, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A norma teria como um dos alvos o ministro brasileiro.

Na abertura da sessão do STF, Moraes citou os 73 anos da reunião inaugural da ONU e ressaltou a soberania do país, conquistada em 1822.

“Nesses 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU, é importante que todos nós reafirmemos os nossos compromissos com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da igualdade entre as nações e o nosso juramento integral de defesa da Constituição Brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822”, lembrou o ministro.

O projeto de lei foi apoiado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Paulo Figueiredo, neto do ditador João Figueiredo.

O presidente do STF saiu em defesa de Moraes. Luis Roberto Barroso disse que “narrativas que apoiam o golpe” não prevalecerão e falou sobre a responsabilidade do STF.

“A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas. O STF continuará a cumprir seu papel de guardião da constituição e democracia. Não tememos a verdade, muito menos a mentira”, declarou o presidente da corte.

Em publicação nas redes sociais, o também ministro Flávio Dino prestou solidariedade ao colega e disse que os integrantes do STF juram defender a Constituição.

“Os ministros do STF, ao tomarem posse no cargo, juram defender a Constituição brasileira. Nela está escrito: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados.

São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega Alexandre de Moraes.”, afirmou Dino.