Collor passa a cumprir pena em prisão domiciliar após autorização de Alexandre de Moraes

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello começa a cumprir pena em prisão domiciliar depois da autorização dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para mudança do regime. Ele atendeu a um pedido da defesa, que apontou problemas de saúde dele para que Collor deixasse a cadeia. Os advogados alegaram que o ex-presidente sofre de doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono e destacaram também a idade dele, que tem 75 anos. O próprio Collor, no entanto, negou as comorbidades.

Moraes havia determinado que Collor instalasse tornozeleira eletrônica e ele só poderá receber visitas dos advogados. Na quarta-feira (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar. "A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", escreveu.

O ex-presidente ficou detido por uma semana, depois de Moraes decidir que um último recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena, tinha como único objetivo atrasar a prisão. O ministro, então, determinou que Collor fosse para a cadeia. Na segunda (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.

O ex-presidente e ex-senador foi detido na sexta (25), em Maceió, pela Polícia Federal. Ele foi levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.

Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato.

De acordo com os termos da condenação, o ex-presidente e ex-senador, na condição de antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.