MP que libera FGTS para quem optou por saque-aniversário será assinada na sexta (26)

O Governo Federal vai publicar, na próxima sexta-feira (28), a Medida Provisória que libera o FGTS para demitidos que optaram pelo saque-aniversário.

A MP seria anunciada oficialmente ontem, mas foi adiada por causa da coincidência de agendas do presidente Lula, ministros e centrais sindicais. A medida vai liberar o saque-rescisão mesmo para quem já tiver aderido à modalidade do saque-aniversário.

Pela regra atual, quem opta por sacar o dinheiro todo ano no aniversário e é demitido sem justa causa fica com o saldo bloqueado por dois anos. Nesse caso, o trabalhador que é desligado da empresa só recebe a multa de 40% pela rescisão contratual.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a previsão é que sejam injetados R$ 12 bilhões na economia, beneficiando mais de 12 milhões de brasileiros.

De acordo com o Governo, os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. Na primeira etapa, será pago até o limite de R$ 3 mil. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação da MP. Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.