FGTS
Joédson Alves/Agência Brasil
A partir deste sábado (01), entram em vigor as novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, limitam a quantidade de parcelas que podem ser adiantadas e o valor total do empréstimo.
O objetivo do governo federal é reduzir a saída de recursos do fundo, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que, com as novas regras, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados para instituições financeiras e permanecerão no fundo até 2030.
O que é o Saque-Aniversário?
Criado em 2019, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
Principais Mudanças na Antecipação
As novas regras impõem limites mais rígidos para quem deseja antecipar o recebimento do saque-aniversário através de empréstimos com instituições financeiras.
REGRA COMO FICA
Limite de antecipação - Máximo de 5 parcelas anuais
Valor máximo por parcela - R$ 500
Valor total do empréstimo - Máximo de R$ 2.500
Carência - 90 dias após a adesão ao saque-aniversário
Operações por ano - Apenas uma operação por ano
Valor mínimo para antecipação - R$ 100
Além disso, a partir de novembro de 2026, as regras se tornarão ainda mais restritivas, permitindo a antecipação de apenas três parcelas anuais.
O Impacto para o Trabalhador
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma "armadilha" para os trabalhadores. Segundo ele, muitos se arrependem da opção ao serem demitidos e não poderem sacar o saldo total do FGTS. Atualmente, 13 milhões de trabalhadores estão com R$ 6,5 bilhões bloqueados por terem aderido a essa modalidade.
Dados do setor mostram que 90% dos trabalhadores que aderem ao saque-aniversário recebem até quatro salários mínimos, e 26% deles contratam o empréstimo imediatamente após a adesão. A taxa de juros média para essa modalidade de crédito é de 1,79% ao mês.
O governo defende que as medidas são essenciais para preservar o FGTS não apenas como uma poupança para o trabalhador, mas também como uma importante fonte de financiamento para áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.