Orengo: Senado deve acabar com aposentadoria compulsória de juízes

O colunista da BandNews FM Rodrigo Orengo afirma que o Senado deve avançar com a proposta que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometem faltas graves. A votação está prevista na Comissão de Constituição e Justiça e, apesar da resistência de entidades que representam magistrados, a tendência é de aprovação sem mudanças relevantes.

Hoje a punição administrativa mais severa aplicada a juízes pode resultar em aposentadoria compulsória com vencimentos integrais, muitas vezes acima do teto do funcionalismo por causa de adicionais incorporados. A proposta em discussão proíbe esse tipo de sanção e determina que, em casos graves, outras punições sejam adotadas. Entidades da magistratura pressionam para limitar a mudança apenas a situações com condenação definitiva na Justiça, e não apenas em processos administrativos internos.Rodrigo Orengo também destaca que, mesmo com a pressão, o texto deve avançar como está, já que a avaliação no Congresso é de que o tema tem forte apelo público, especialmente em ano eleitoral, e seria difícil sustentar a manutenção da aposentadoria como punição. O colunista acrescenta que há também disputa institucional: a proposta foi apresentada por Flávio Dino quando ainda era senador, e o atual ministro do Supremo decidiu monocraticamente contra a aposentadoria compulsória.Orengo finaliza analisando que os parlamentares tentam agora consolidar o entendimento por meio de lei antes da análise definitiva do plenário do Supremo. A expectativa é de que a matéria avance rapidamente na CCJ, siga ao plenário do Senado e depois seja encaminhada à Câmara dos Deputados.