Congresso aprova guarda compartilhada de pets em caso de divórcio
Projeto segue para sanção e estabelece divisão de convivência e despesas com animais de estimação
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação dos tutores. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A medida surge em meio ao aumento de disputas judiciais envolvendo pets, especialmente após a pandemia, período em que cresceu tanto o número de adoções quanto de separações. Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram essa tendência: os casos passaram de oito em 2019 para 23 apenas no primeiro semestre de 2022.
Pelo texto aprovado, caberá à Justiça definir a divisão equilibrada do convívio com o animal, além da responsabilidade financeira entre as partes. Para isso, o pet deve ser considerado de “propriedade comum”, ou seja, ter sido adquirido durante o relacionamento.
O juiz deverá levar em conta fatores como condições de moradia, disponibilidade de tempo e capacidade de cuidado de cada tutor. As despesas do dia a dia, como alimentação e higiene, ficam com quem estiver com o animal no período. Já custos maiores, como consultas veterinárias, tratamentos e internações, deverão ser divididos.