Orengo: Senado deve retomar votação sobre regulamentação de emendas nesta segunda-feira

Os senadores devem concluir nesta segunda-feira (18) a votação do projeto que define as regras para a liberação e repasses das emendas parlamentares. O texto-base foi aprovado na última semana, no entanto, ainda estão pendentes a análise e votação de quatro destaques feitos no projeto.

Como o tema sofreu alterações em sua redação, após a votação do Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para a última apreciação dos parlamentares. A ideia do Congresso é finalizar todos os processos acerca do tema até esta terça-feira (19) já que a quarta-feira será feriado e não haverá sessões.

Caso este prazo seja cumprido, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá voltar a analisar o tema para retirada do impedimento dos repasses das emendas. O tema é caro para os parlamentares e o texto foi votado no Senado mesmo após as explosões na Praça dos Três Poderes na última quarta-feira.

Em agosto, após Dino suspender os repasses por falta de transparência, o STF analisou o tema e manteve a suspensão por decisão unânime. Pela decisão, apenas emendas destinadas a obras em andamento e para situações de calamidade pública poderiam ser pagas.

Ao bloquear as emendas parlamentares, o STF determinou que as regras para o uso das emendas deveriam atender aos requisitos de "transparência e rastreabilidade".

Pelo texto do projeto, será possível rastrear as emendas enviadas aos estados e municípios dando transparência e confiabilidade ao processo. A ONG Contas Abertas e a Transparência Brasil, no entanto, apontam que ainda há problemas de transparência no projeto.

O projeto já aprovado na Câmara estabelece, entre outros pontos, que o parlamentar que indicar a emenda precisa ser conhecido para que seja possível rastrear e analisar o repasse, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar os gastos. Anteriormente, uma brecha permitia que o nome do autor da emenda não fosse divulgado.