PEC da blindagem avança no Congresso com votação secreta e gera impasse no Senado

A chamada *PEC da blindagem* voltou ao centro do debate político em Brasília em 2025. O texto, aprovado em tempo recorde pela Câmara dos Deputados, estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisará de autorização do Congresso para processar parlamentares. A proposta também amplia o foro especial para presidentes de partidos políticos e prevê que prisões em flagrante de deputados e senadores sejam submetidas a votação secreta.

A iniciativa é de autoria original do hoje ministro do Turismo, Celso Sabino, ainda em 2021, mas foi reformulada nos últimos anos. O avanço repentino do projeto coincidiu com um momento de forte tensão política, após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando apoiadores tomaram as mesas do Senado e da Câmara cobrando a priorização de pautas, entre elas o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a votação dessa PEC.

Voto secreto aprovado por 314 deputados

Um dos pontos mais polêmicos do texto foi a retomada do *voto secreto* em decisões sobre parlamentares investigados. Na primeira votação, um destaque havia derrubado esse trecho, mas ele foi reincluído na sequência, com 314 votos a favor.

O contraste chama atenção: *85 deputados que, em 2021, defenderam o voto impresso com base no princípio da publicidade, votaram agora a favor do voto secreto*. Na época, a proposta do voto impresso foi rejeitada por não alcançar os 308 votos necessários. Já a PEC da blindagem superou essa marca com folga, levantando críticas sobre incoerência e falta de transparência.

Entre os apoiadores da medida está o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta, que, em 2021, também havia se posicionado pela adoção do voto impresso.

Resistência no Senado e rito mais lento

Diferentemente da Câmara, onde a PEC foi aprovada em dois turnos no mesmo dia, o *Senado deve adotar um ritmo mais lento*. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou ser contrário ao texto e criticou a tramitação acelerada. O presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) também afirmou que a proposta seguirá o rito normal, o que deve alongar as discussões.

Como se trata de uma emenda constitucional, o mesmo texto precisa ser aprovado nas duas casas legislativas em dois turnos. Caso o Senado altere pontos como o voto secreto, o projeto terá de retornar à Câmara, em um processo que pode prolongar indefinidamente sua tramitação.

PEC amplia foro especial

Além de alterar a relação entre o STF e o Congresso, a PEC concede foro especial no Supremo para presidentes de partidos políticos, mesmo que não tenham mandato parlamentar.

O tema reacende o debate sobre *transparência e publicidade* no Legislativo. Para críticos, a aprovação relâmpago na Câmara e a adoção do voto secreto representam retrocessos democráticos, especialmente diante do histórico recente de questionamentos sobre a lisura das instituições e o combate à corrupção.

A expectativa agora é sobre a reação do Senado, onde a resistência é maior e a tramitação deve ser mais demorada. Enquanto isso, cresce a pressão da sociedade civil e de entidades de fiscalização pela rejeição da proposta em seu formato atual.

Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.