Gilmar Mendes faz último voto pela prisão de Vorcaro
Antonio Augusto/STF
Resumo
Decisão do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva de Daniel Vorcaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, com votos unânimes dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento iniciado em 13 de março.
Voto de Gilmar Mendes destacou críticas aos argumentos usados para a prisão e transferência de Vorcaro, apontando falta de fundamentação concreta e necessidade de nova manifestação da Procuradoria-Geral da República, que considera insuficiente o prazo de 72 horas para analisar a complexidade do caso.
Processo de delação premiada foi iniciado por Daniel Vorcaro, com assinatura de termo de confidencialidade junto à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, e expectativa de acordo fechado em até 15 dias, incluindo definição de nomes, acusações e provas a serem apresentados.
O voto do ministro Gilmar Mendes nesta sexta-feira (20) garantiu a manutenção da prisão de Daniel Vorcaro na Superintendência da PF em Brasília. Antes dele, os ministros André Mendonça (relator do caso), Kassio Nunes Marques e Luiz Fux já haviam votado pela medida, confirmando a unanimidade da decisão na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dias Toffolli se declarou suspeito no caso e não participou do julgamento, que começou no dia 13 de março.
Gilmar Mendes, contudo, fez ressalvas em seu voto. Para ele, André Mendonça usou conceitos genéricos e juízos morais, como 'confiança social na Justiça', 'pacificação social' e 'resposta célere do sistema de Justiça' na justificativa do pedido de prisão. O ministro afirmou que concordou com a decisão por considerar que "existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações".
O ministro ainda criticou os argumentos que levaram à transferência de Daniel Vorcaro e defendeu a Procuradoria Geral da República. Para ele, a mudança para Brasília não foi fundamentada em critérios concretos, como exige a legislação. Sobre a PGR, Gilmar Mendes demonstrou preocupação sobre o pedido de aumento do prazo para o órgão se manifestar sobre o caso. "Penso ser imprescindível que seja concedida nova vista dos autos à PGR para manifestação, em prazo razoável, sobre a regularidade das medidas decretadas, admitida a possibilidade de reavaliação após a devida manifestação do titular da ação penal", afirmou.
A PGR considerou que 72 horas seriam insuficientes diante da complexidade do caso. Para Mendonça, há fortes indícios da prática de crimes graves e de continuidade das atividades ilícitas investigadas.
Vorcaro caminha para delação premiada
Enquanto segue preso em Brasília, Daniel Vorcaro deu início ao processo de delação premiada. Ele assinou um termo de confidencialidade com a PF e com a Procuradoria-Geral da República. A expectativa da defesa é de que o acordo seja fechado em até 15 dias. Nesse período, ainda serão definidos os detalhes, como nomes envolvidos, acusações e provas que podem ser apresentadas.
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