Prazo para recurso de Bolsonaro no STF encerra hoje
Reprodução: Adriano Machado/Reuters
Resumo
Prazo final para Jair Bolsonaro e outros sete réus do "Núcleo 1" relacionados à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 termina nesta segunda-feira. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por planejar e incentivar ataques em Brasília.
Advogados de defesa têm a oportunidade de apresentar embargos de declaração para esclarecer aspectos do acórdão da Primeira Turma do STF. O prazo para apresentação desses recursos começou após a divulgação da decisão completa do tribunal.
Análise dos recursos pelo STF poderá confirmar ou revisar as penas impostas, com expectativa de conclusão até o fim do ano. Indefinição persiste em relação à participação do ministro Luiz Fux, que planeja transferir-se para a Segunda Turma do Supremo.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um embargo de declaração pedindo a revisão da condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabilizou os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O prazo para apresentar o recurso se encerra nesta segunda-feira (27).
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de planejar e incentivar ações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Os advogados dizem que o julgamento foi marcado pelo cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e de um erro jurídico na aplicação das penas, alegando que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado se tratam do mesmo conjunto e não podem gerar uma pena dupla.
"Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova", diz o recurso.
De acordo com o documento apresentado pelo ex-presidente, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, não deu tempo o suficiente para análise das provas e que as recusas dos pedidos de adiamento das sessões teriam atrapalhado o julgamento.
O embargo de declaração é uma espécie de recurso que busca esclarecer os pontos de uma decisão judicial considerados confusos, contraditórios e omissos.
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