Conselho de Ética da Câmara arquivou pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro
Jessica Koscielniak/Reuters
Resumo
Recurso do PT foi protocolado para levar ao plenário da Câmara o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro, após arquivamento pelo Conselho de Ética.
Decisão do Conselho rejeitou a cassação por 11 votos a 7, com relatório do delegado Marcelo Freitas. PT busca reverter a decisão para defender o Estado Democrático de Direito.
Análise e trâmite dependem do presidente da Câmara, Hugo Motta. Se aceito, o recurso será votado em plenário, em meio a críticas da oposição que defende a decisão do Conselho de Ética.
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um recurso para levar ao plenário da Câmara o processo de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), arquivado na última quarta-feira (22) pelo Conselho de Ética.
O pedido agora está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta, que decidirá se o recurso será aceito. O documento foi assinado por 86 parlamentares, número superior às 52 assinaturas exigidas pelo regimento interno para que o pedido seja encaminhado.
Recurso questiona decisão do Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara arquivou o processo por 11 votos a 7, aprovando o parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (União-MG), aliado de Eduardo Bolsonaro. O relatório rejeitava a cassação e recomendava o encerramento da ação.
Com o recurso, o PT tenta reverter a decisão e levar o tema à votação de todos os parlamentares. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o arquivamento abre um “precedente gravíssimo” e que o recurso busca defender o Estado Democrático de Direito.
“Reverter essa decisão nada mais é do que melhorar o papel da Câmara dos Deputados e defender as instituições democráticas”, declarou Lindbergh.
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
A representação apresentada ao Conselho de Ética acusa Eduardo Bolsonaro de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, entre elas:
Incitar a desobediência às decisões do Supremo Tribunal Federal;
Ofender autoridades brasileiras;
Solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o país.
Entre os atos mencionados no processo estão a defesa da revogação de vistos de autoridades brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky — que prevê sanções dos Estados Unidos a violadores de direitos humanos — e a imposição de tarifas comerciais a setores estratégicos do Brasil.
Trâmite e próximos passos
O recurso agora depende de análise do presidente da Câmara, Hugo Motta, que não tem prazo definido para se manifestar. Caso seja aceito, o pedido será submetido ao plenário da Casa, onde poderá ser aprovado ou rejeitado pela maioria dos deputados.
A oposição criticou a decisão do PT. O líder do grupo, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o Conselho de Ética “agiu corretamente” ao arquivar o caso e defendeu a separação entre divergências políticas e infrações éticas.
“Temos que separar as coisas. Há gradações possíveis de punição, mas cassação é uma medida extrema”, disse Sóstenes.
Enquanto isso, o ambiente político segue tenso na Câmara, com expectativa sobre o desfecho do caso e os impactos que ele pode gerar na relação entre governo e oposição.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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