Rompimento de barragem causa destruição em Mariana
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Resumo
Multa aplicada pela Receita Federal: Vale e Samarco foram multadas em R$ 1,92 bilhão por tentarem deduzir indenizações pagas devido à tragédia de Mariana no Imposto de Renda.
Argumento da União: Indenizações e compensações ambientais não devem ser consideradas despesas operacionais para fins tributários, conforme defendido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Posicionamento das empresas: Samarco e Vale pretendem contestar a decisão nos processos judiciais, argumentando que as indenizações são obrigações legais de reparação.
A Receita Federal aplicou uma multa de R$ 1,92 bilhão contra as mineradoras Vale e Samarco por terem usado indenizações da tragédia de Mariana (MG) para tentar deduzir valores no Imposto de Renda. A autuação, que pode ser judicializada, foi confirmada após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencer quatro disputas judiciais sobre o tema.
União contesta deduções ligadas ao desastre de Mariana
Segundo a Receita, as empresas tentaram abater do imposto valores pagos a vítimas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, que deixou 19 mortos e provocou um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
A União argumenta que indenizações e compensações ambientais não podem ser tratadas como despesas operacionais nem usadas para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Posicionamento das mineradoras
Em nota, a Samarco informou que vai discutir o tema nos autos dos processos e reafirmou o compromisso com o novo acordo do Rio Doce, que prevê ações de reparação ambiental e social na região afetada.
Já a Vale declarou que considera os pagamentos parte de uma obrigação legal de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem, sustentando que as indenizações não configuram vantagem tributária.
Próximos passos
As duas mineradoras podem recorrer administrativamente da decisão e, caso a autuação seja mantida, levar a disputa à Justiça Federal. O processo faz parte de uma série de ações de cobrança movidas pela União em torno dos impactos fiscais e ambientais da tragédia de Mariana.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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