Reinaldo: Eventual nomeação de Eduardo por RJ ou SC seria ilegal e teria de ser investigada

Governadores do Rio de Janeiro e de Santa Catarina cogitam nomear o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para um cargo de secretário para evitar que ele perca o mandato. Eduardo está nos Estados Unidos desde o início do ano. A nomeação, no entanto, poderia ser anulada por desvio de finalidade. A análise é do apresentador de 'O É da Coisa' e colunista da BandNews FM Reinaldo Azevedo.

"Óbvio que o Eduardo não iria trabalhar. Ele está lá fora tentando derrubar ministros do Supremo e cavar punições para o Brasil. Isso é confesso, tem vídeo e entrevista. Logo, ele não seria nomeado para exercer o cargo", disse Reinaldo.

A licença do mandato pedida por Eduardo para ir aos EUA acabou no último domingo. Caso não reassuma o cargo, ele pode ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados. A nomeação então seria uma estratégia para preservar o cargo, já que ele se licenciaria novamente, diz o colunista.

"Existe uma coisa chamada desvio de finalidade, que não é aceito na prática da administração pública. São vários os casos de atos tornados sem efeito por desvio de finalidade", disse Reinaldo, citando como exemplo a nomeação de Lula, em 2016, para a Casa Civil.

Naquela ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tornou a nomeação sem efeito por entender que o ato tinha a finalidade de evitar uma possível prisão do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.

Na época, o então juiz federal Sergio Moro divulgou áudios de uma conversa entre Lula e então presidente Dilma Rousseff sobre a nomeação.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), entrou com um pedido de medida preventiva no STF para evitar que Eduardo assuma um cargo de secretário estadual.