Roberto Jefferson é autorizado a cumprir prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson, de 71 anos, com a justificativa de “caráter humanitário”. A decisão determina que o político permaneça em sua residência, na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ).

Preso desde outubro de 2022, Jefferson foi internado em agosto de 2023 em um hospital particular no Rio de Janeiro devido a complicações de saúde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar na última sexta-feira (9) com base em relatórios médicos que apontam um quadro clínico delicado.

De acordo com os documentos, o ex-deputado apresenta crises convulsivas, desnutrição, foco infeccioso, síndrome depressiva grave, além de histórico de câncer no pâncreas, tireoide e cólon. Ele também tem diabetes.

Apesar da concessão, Moraes impôs uma série de restrições: Jefferson deverá usar tornozeleira eletrônica, teve o passaporte apreendido e está proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas ou receber visitas que não sejam de advogados, familiares ou pessoas previamente autorizadas pela Justiça.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”, alertou o ministro.

Jefferson foi preso pela primeira vez em agosto de 2021, acusado de incitar atos contra o STF. Em outubro de 2022, voltou ao regime fechado após violar as regras da prisão domiciliar. Na ocasião, ele utilizou a conta no Twitter da filha, Cristiane Brasil, para ofender a ministra do STF Cármen Lúcia. No dia seguinte, reagiu à tentativa de prisão disparando tiros de fuzil e lançando granadas contra agentes da Polícia Federal. Ele acabou sendo detido e levado para o presídio de Benfica, na zona norte do Rio.

Em dezembro de 2024, Jefferson foi condenado pelo plenário do STF a nove anos de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime.