Resumo
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) busca limitar o pagamento de "penduricalhos" que elevam salários de servidores públicos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Um acordo entre Judiciário e Congresso Nacional prevê uma regra de transição, evitando cortes imediatos nos vencimentos de juízes e parlamentares, após pressão de corporações do serviço público.
Uma reunião com líderes do STF, Senado, Câmara, TCU e PGR confirmou a negociação, enquanto decisões recentes de ministros suspenderam benefícios sem previsão legal, destacando que supersalários custaram R$ 20 bilhões ao ano e beneficiaram mais de 30 desembargadores com ganhos extras de R$ 4 milhões cada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) uma decisão que pode restringir o pagamento de "penduricalhos" que elevam os salários de servidores públicos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
No entanto, um acordo costurado entre a cúpula do Judiciário e do Congresso Nacional prevê a criação de uma regra de transição para modular os efeitos da medida, evitando um corte drástico nos vencimentos de juízes e parlamentares.
A articulação reflete a enorme pressão de corporações do serviço público para frear a ofensiva contra os supersalários, que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), custaram cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em um ano.
A negociação foi confirmada após uma reunião na terça-feira (24) entre os presidentes do STF, Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O escândalo dos supersalários e a reação do STF
A discussão ganhou força após decisões recentes de ministros do STF. No início de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão, em 60 dias, de pagamentos de benefícios sem previsão em lei que furam o teto constitucional.
A medida foi seguida por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que também suspendeu "penduricalhos" pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público com base apenas em leis estaduais, exigindo que qualquer benefício do tipo seja previsto em lei federal.
Conforme apurado pelo colunista Rodrigo Orengo, da BandNews FM, um levantamento do CNJ revelou que mais de 30 desembargadores receberam R$ 4 milhões cada um, entre 2018 e 2025, apenas em ganhos extras.
Mesmo com a provável restrição, a regra de transição deve permitir que servidores de altos cargos continuem, por um tempo, a receber acima do teto constitucional.
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