Mala para viagem
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Resumo
Aprovação no Senado: O Senado aprovou um projeto que assegura o direito à bagagem de mão gratuita em voos, estipulando uma franquia de 10 quilos por passageiro. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para a Câmara.
Problemas com a ANAC: O projeto, proposto pelo Senador Randolfe Rodrigues, visa corrigir lacunas na resolução da ANAC que permitem cobranças extras pelas companhias aéreas sobre bagagens de mão.
Impacto para os passageiros: Se aprovado pela Câmara, o projeto garantirá que os passageiros não enfrentem taxas adicionais para bagagens de mão de até 10 quilos em voos nacionais e internacionais.
Em uma movimentação inesperada, o Senado deu um passo à frente da Câmara ao aprovar um projeto nesta quarta-feira (22) que garante o direito à bagagem de mão gratuita em voos nacionais e internacionais, estabelecendo uma franquia mínima de 10 quilos por passageiro. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem necessidade de passar pelo plenário, e segue agora para a análise da Câmara, que ainda precisa deliberar sobre a proposta.
Senado acelera a tramitação do projeto
O autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Senado, destacou que a atual resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deixa brechas para cobranças adicionais, o que tem gerado controvérsias.
A proposta do Senado busca garantir que as companhias aéreas permitam o transporte gratuito de até 10 quilos de bagagem de mão, sem cobranças extras para o passageiro, algo que atualmente não é especificado pela resolução da Anac.
O projeto foi motivado pela decisão da companhia aérea GOL de passar a cobrar para levar malas de até 10 quilos em um dos trajetos internacionais que oferece.
Nos voos nacionais, nada mudou: continua assegurado por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil o direito a uma bagagem de mão.
A LATAM já adota modelo semelhante. Há um ano, a companhia tem a tarifa Basic em voos internacionais curtos para Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Peru.
O modelo também não inclui bagagem de mão, permitindo apenas um item pessoal de até 10 quilos.
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Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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