Cães
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Resumo
Sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou o sepultamento de animais de estimação em jazigos de famílias humanas, reconhecendo o vínculo afetivo entre tutores e pets.
Denominação "Lei Bob Coveiro" homenageia o caso do cachorro Bob, que viveu em cemitério de Taboão da Serra e foi enterrado ao lado de sua tutora, simbolizando a ligação entre eles.
Responsabilidade por regras de sepultamento e despesas recai sobre serviços funerários municipais e famílias, enquanto cemitérios particulares podem criar normas próprias, desde que respeitem legislação sanitária e ambiental.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos e sepulturas das famílias humanas deles.
A medida, que já está em vigor, reconhece oficialmente o forte vínculo afetivo entre tutores e seus animais.
A nova legislação foi apelidada de "Lei Bob Coveiro" em homenagem a um caso que ganhou notoriedade em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Um cachorro chamado Bob viveu por cerca de 10 anos no cemitério da cidade após a morte de sua tutora. Quando o cão morreu, ele recebeu autorização para ser enterrado no mesmo local, ao lado dela, um gesto que simbolizou a forte ligação entre eles.
Regras e responsabilidades
De acordo com o texto sancionado, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras específicas para o sepultamento dos animais, garantindo o respeito às normas sanitárias e ambientais.
Todas as despesas decorrentes do procedimento serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo, não havendo custos para o poder público.
Para os cemitérios particulares, a lei permite a criação de regras próprias para o sepultamento dos pets, desde que estas também observem a legislação vigente.