STF em sessão sobre responsabilização das redes sociais por postagens
Fellipe Sampaio/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11) para responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários.
Em busca de um consenso, os ministros ainda analisam em que circunstâncias as big techs devem ser responder judicialmente, decisão que deve ser feita em sessões realizadas nas próximas semanas.
Votaram a favor da implicação as empresas os magistrados Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
O ministro André Mendonça foi o único que divergiu a respeito da sentença e afirmou que as plataformas só poderão responder as ações judiciais se descumprirem deveres procedimentais previstos em lei.
Todo o debate gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que define uma ordem judicial prévia para excluir conteúdo e responsabilizar as redes sociais pelos danos causados por publicações dos usuários.
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