Fachada do STF
Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022 já podem recorrer da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O órgão publicou nesta quarta-feira (22) o chamado acordão – o detalhamento do julgamento e das penas.
O documento com mais de duas mil páginas ficou pronto 41 dias após a condenação. A partir de agora, as defesas podem apresentar contradições e pedidos de esclarecimento aos ministros pelo prazo de cinco dias corridos.
Após essa etapa, não há prazo definido para a análise dos pedidos. O ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente ou submeter o caso ao colegiado, podendo ou não solicitar a manifestação da Procuradoria-Geral da República. A expectativa é que os recursos sejam analisados até o fim do ano.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, enquanto os outros integrantes da organização criminosa receberam penas entre 26 e 10 anos de prisão.
O julgamento dos casos de golpe de Estado continua no Supremo agora em outros núcleos e grupos que participaram do esquema. Nesta terça-feira (21), os réus do núcleo 4 – eixo da trama golpista responsável pela divulgação de desinformação – foram condenados.