STF registra três votos contra marco temporal aprovado pelo Congresso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, nesta segunda-feira (15).

O marco temporal é uma tese que utiliza a data de promulgação da Constituição como parâmetro para determinar se indígenas têm o direito de reivindicar determinadas áreas de terras. O Supremo Tribunal Federal considerou que o marco temporal é inconstitucional, em 2023.

No mesmo ano, o presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou em partes a lei 14.701, porém, os parlamentares invalidaram o veto do petista. Por conta disto, o entendimento era de que os indígenas tinham direito somente às terras que estavam em posse até o dia 5 de outubro de 1988.

Nesta semana, o STF analisa, em plenário virtual, quatro ações que questionam a Lei do Marco Temporal, que foi aprovada pelo Congresso em 2023. O prazo se encerra às 23h59 de quinta-feira (18), com sete votos restantes.

O relator Gilmar Mendes declarou que o Legislativo não deve reduzir direitos garantidos para os povos indígenas e determinou que todas as demarcações serão concluídas em até dez anos.

O ministro Flávio Dino acrescentou que qualquer tentativa de condicionar os territórios à Constituição de 1988 é uma afronta ao texto constitucional e a “jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal”.