STF
Luiz Silveira/STF
Resumo
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o modelo de eleição para governador do Rio de Janeiro formou placar de 4 a 1 a favor da eleição indireta pela Assembleia Legislativa, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data para retomada.
A interinidade do governo estadual permanece com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, enquanto o impasse jurídico não é resolvido.
A crise de sucessão foi causada pela renúncia de Cláudio Castro após condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral, agravada pela vacância do vice-governador e pela cassação e prisão de Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, levando à discussão judicial sobre o modelo eleitoral adequado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou um placar de 4 a 1 pela realização de eleição indireta para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, em julgamento realizado nesta quinta-feira (9). Apesar da maioria parcial, a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data para ser retomada.
Com isso, o estado continua sob o comando interino do presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.
O julgamento começou na última quarta-feira (8) com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. A Corte analisa duas ações movidas pelo PSD, que defende a realização de eleições diretas, com voto popular. Relator de uma das ações, Zanin foi o único a votar pela eleição direta, argumentando que a renúncia de Castro foi uma "tentativa de burla" para evitar os efeitos de sua condenação e forçar uma eleição indireta.
A divergência foi aberta pelo ministro Luiz Fux, que votou pela validade da eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O voto de Fux foi acompanhado por André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, formando o placar de 4 a 1.
Pedido de vista de Flávio Dino suspendeu o julgamento
O julgamento será retomado quando o ministro Flávio Dino liberar seu voto. Ele justificou o pedido de vista pela necessidade de aguardar a publicação oficial da decisão (acórdão) do TSE que condenou Castro. Se o Supremo confirmar a decisão pela via indireta, a escolha do novo governador e vice-governador para um mandato-tampão até o fim de 2026 caberá aos deputados estaduais da Alerj.
A crise de sucessão no governo fluminense foi desencadeada pela renúncia de Cláudio Castro em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o tornar inelegível por abuso de poder político nas eleições de 2022. A situação foi agravada pela vacância também do cargo de vice-governador, pois Thiago Pampolha havia renunciado em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, seria o sucessor natural. Contudo, ele teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso no fim de março. Essa dupla vacância nos últimos dois anos de mandato abriu a discussão sobre o modelo da nova eleição.
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