Banco Central
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Resumo
Autorização do Tribunal de Contas da União determina inspeção urgente na sede do Banco Central para apurar a conduta da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025.
Decisão, liderada pelo presidente Vital do Rêgo e pelo relator Jhonatan de Jesus, ocorre após o TCU considerar insuficientes as explicações e documentos apresentados pelo BC, motivando investigação sobre os fundamentos técnicos e legais da liquidação, além de possíveis falhas na supervisão bancária.
Inspeção presencial da equipe de auditoria do TCU visa acessar documentos sigilosos e reconstruir o processo decisório, com possibilidade de medida cautelar para impedir a venda de ativos do Banco Master, buscando preservar o valor da massa liquidanda e garantir controle externo eficaz.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta segunda-feira (5), a realização de uma inspeção na sede do Banco Central (BC) para apurar a conduta da autoridade monetária no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025.
A decisão, formalizada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e conduzida pelo relator do caso, magistrado Jhonatan de Jesus, foi tomada após o tribunal considerar insuficientes as explicações iniciais enviadas pelo BC sobre o caso.
Insuficiência de Informações Motiva Inspeção
A decisão pela inspeção foi motivada pelo fato de a nota técnica enviada pelo Banco Central ter sido considerada uma "exposição sintética de cronologia e fundamentos", sem a documentação de suporte necessária, como pareceres, notas internas e registros de deliberações.
Segundo o ministro Jhonatan de Jesus, é preciso "formar convencimento" de que a decisão de liquidar o banco foi coerente com as irregularidades encontradas.
A apuração, iniciada por uma representação do Ministério Público junto ao TCU, busca esclarecer os fundamentos técnicos e legais que orientaram a atuação do BC e verificar possíveis falhas na supervisão da instituição financeira.
Contexto da Liquidação do Banco Master
Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida foi justificada, na época, por uma "grave crise de liquidez", pelo "comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira" e por "graves violações às normas" que regem o Sistema Financeiro Nacional.
Desde então, o processo vem sendo questionado, o que gerou reações de entidades do setor financeiro, que publicaram notas de apoio à autonomia e às decisões técnicas do BC.
Próximos Passos e Possível Cautelar
A equipe de auditoria do TCU fará uma inspeção presencial, com caráter de urgência, para acessar os documentos sigilosos na sede do Banco Central e reconstruir o processo decisório que levou à liquidação.
O ministro relator alertou que, embora não seja o momento para uma decisão, não está descartada a possibilidade de uma medida cautelar para impedir que o BC autorize a venda de ativos relevantes do Banco Master.
O objetivo de tal medida seria preservar o valor da massa liquidanda e garantir a utilidade do controle externo.
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