O ministro do STF Dias Toffoli
Carlos Moura/SCO/STF
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli assinou nesta terça-feira (18) um documento que anula todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A decisão vale tanto nas ações tomadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal, quanto pelo então juiz Sergio Moro. Por outro lado, Tofolli mantreve a delação premiada firmada por Palocci.
A decisão é semelhante à concedida ao empresário Marcelo Odebrecht, que também teve anulados por Toffoli os atos praticados pela força-tarefa.
A pena do ex-ministro foi reduzida após ele firmar o acordo de delação premiada, no qual afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. A versão é negada pelo petista.
A defesa do ex-ministro solicitou para a Corte que o mesmo critério utilizado para o julgamento de Marcelo Odebrecht seja utilizado com Palloci. No julgamento do empresário, Toffoli afirmou que o então juiz Sergio Moro atuou com parcialidade na condução dos processos. A mesma distinção foi mantida no caso de Palloci.
“Aos olhos da força-tarefa seria um importante 'degrau' para possibilitar o avanço da perseguição contra aquela agremiação política e Luiz Inácio Lula da Silva”, apontou a defesa.
Palloci foi condenado em 2016 por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele atuou como ministro da Fazenda do governo Lula e ministro da Casa Civil de Dilma Roussef, mas se envolveu em escândalos que o levaram a deixar os cargos.
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