Toffoli deixa relatoria do caso Banco Master e STF rechaça suspeição
ASCOM/STF
Resumo
Decisão do Supremo Tribunal Federal determinou a redistribuição da relatoria do caso Banco Master, após solicitação do ministro Dias Toffoli, com apoio oficial de dez ministros que destacaram a validade dos atos praticados e rejeitaram suspeição contra o colega.
Pedido de suspeição de Toffoli foi apresentado pela Polícia Federal após análise do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraudes bilionárias, sendo a solicitação classificada pela defesa como ilações e questionada quanto à legitimidade da PF no processo.
Redistribuição dos processos vinculados à Reclamação n. 88.121 será realizada por livre sorteio, com a presidência do STF extinguindo a arguição de suspeição e encaminhando os autos ao novo relator, conforme decisão tomada após consulta aos ministros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai redistribuir a relatoria do caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi anunciada em nota oficial nesta quinta-feira (12), na qual dez ministros da Corte também rechaçam a suspeição do ministro Dias Toffoli, atual relator, e expressam apoio a ele. A mudança ocorre em meio a uma crise gerada após um pedido de suspeição feito pela Polícia Federal (PF).
STF rechaça suspeição
Na nota, os ministros do STF declararam que "não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição", citando o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STF. Eles reconheceram a "plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli" no caso, blindando o colega das acusações.
Os magistrados também expressaram "apoio pessoal ao Excelentíssimo Ministro Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento". O texto ressalta que o ministro atendeu a todos os pedidos feitos pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A crise com a Polícia Federal
O pedido de suspeição contra Toffoli partiu da Polícia Federal e foi apresentado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A crise teve início após a análise do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, onde a PF encontrou menções ao nome de Toffoli. Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero por fraudes que podem chegar a R$ 17 bilhões.
A defesa de Toffoli classificou a iniciativa da PF como "ilações" e questionou a legitimidade da instituição para fazer tal solicitação, por não ser parte no processo.
Novo relator para o caso
A redistribuição do processo foi acolhida pela Presidência do STF, após ouvir todos os ministros, e atende a um pedido feito pelo próprio ministro Dias Toffoli. Ele se baseou na "sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (...) e considerados os altos interesses institucionais".
Com a decisão, a Presidência da Corte adotará as medidas para a remessa dos autos a um novo relator, que será definido por livre distribuição.
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