Donald Trump, presidente dos Estados Unidos
REUTERS/Nathan Howard
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quer dar sequência à norma que proíbe a cidadania americana para "filhos de turistas" após uma decisão da Justiça. Essa medida foi assinada logo no primeiro dia de mandato e, desde então, governadores entraram na Justiça para tentar derrubá-la.
Nesta sexta-feira (28), a Suprema Corte americana determinou que os tribunais inferiores não têm poder de vetar ordens presidenciais de âmbito federal. Os juízes aceitaram um recurso da Casa Branca, que alegou que as suspensões pela primeira instância extrapolam a autoridade dada pelo Congresso aos magistrados.
O caso parou na Suprema Corte após diversos tribunais bloquearem justamente o decreto de Trump que anula a cidadania por direito de nascença. Atualmente, toda criança nascida nos Estados Unidos tem esse direito, mesmo com os pais em situação ilegal, como imigrantes, com visto temporário de turista ou estudante. Essa norma está na 14ª emenda da Constituição.
Não há, na decisão da Suprema Corte, um julgamento sobre o mérito do decreto. Mesmo assim, Donald Trump comemorou o resultado que, segundo ele, reforça a separação dos poderes e a aplicação da lei.
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