Uruguai e Argentina ratificam acordo Mercosul-UE
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Resumo
Ratificação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia foi confirmada por Uruguai, Argentina e Câmara dos Deputados do Brasil, restando apenas análise no Senado brasileiro e aprovação pelo Congresso do Paraguai.
Trâmites burocráticos no Mercosul e União Europeia ainda impedem a vigência imediata do pacto, com necessidade de avaliação jurídica pelo Tribunal de Justiça europeu e resistência de países como França à implementação interina pela Comissão Europeia.
Tratado firmado em janeiro prevê criação de área de livre comércio, redução gradual de tarifas, proteção a setores econômicos sensíveis, além de mecanismos de salvaguardas e solução de controvérsias, enfrentando oposição de alguns partidos no Brasil.
O Uruguai e a Argentina ratificaram o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, um passo importante para a consolidação do pacto. No Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados também deu, nesta quarta-feira (25), aval ao texto, que agora segue para análise e votação no Senado. A proposta já havia sido aprovada pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Os próximos passos até a vigência do pacto
Apesar dos avanços, o acordo só entrará em vigor após a conclusão de todos os trâmites burocráticos nos dois blocos. No Mercosul, ainda é necessária, ainda, a ratificação pelo Congresso do Paraguai. Do lado europeu, o Parlamento solicitou uma avaliação jurídica sobre os termos do pacto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode levar tempo. A Comissão Europeia pode colocá-lo em vigência interinamente, mas há resistência de países como a França.
O que prevê o tratado
Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o acordo cria uma vasta área de livre comércio, estabelecendo a redução gradual de tarifas entre os países-membro. O texto, que no Brasil avançou em votação simbólica com oposição da federação Psol-Rede, também prevê a proteção de setores da economia considerados sensíveis, além de criar mecanismos de salvaguardas e de solução de controvérsias.
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