
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Reprodução Agência Brasil
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que cria o adicional de desenvolvimento funcional para servidores públicos estaduais.Pelas novas regras, o benefício será concedido a cada três anos de efetivo exercício para servidores civis e militares concursados do estado.Entre os critérios para receber o adicional estão a obtenção de resultado igual ou superior a 60% da pontuação máxima nas avaliações de desempenho, a participação em ações de capacitação ou formação profissional e a ausência de penalidades disciplinares.O projeto estabelece que, a cada triênio, será assegurado um adicional correspondente a 10% sobre a base de cálculo. O benefício poderá chegar ao limite máximo de 60%.O adicional de desenvolvimento funcional é uma das principais reivindicações dos servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que está em greve há três meses.
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