Alerj vai votar retirada de imóveis do PL que prevê leilão de 48 edifícios

Ao menos 14 imóveis públicos serão retirados do projeto de lei que prevê o leilão de edifícios estaduais para aumentar a arrecadação. A informação foi confirmada por deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio à BandNews FM. O relatório final deve ser votado nesta quarta-feira (22) pela CCJ.

Entre os imóveis retirados, está a sede do Grupo Arco Íris, no Centro do Rio. O espaço tem convênios com o governo, realiza atendimento à saúde, ecomoda, oferece psicólogos e mantém atividades de prevenção à saúde em parceria com a Fiocruz. O prédio da Escola de Música Villa-Lobos também não será mais leiloado, assim como a Casa Almerinda Gama.

Além disso, o Batalhão do Leblon, na Zona Sul do Rio, também vai ser retirado. Atualmente, uma Lei Complementar do município limita o uso do terreno a prédios públicos ou áreas de lazer, em caso de desativação do batalhão. O terreno com cerca de cinco mil metros quadrados é avaliado em R$ 275 milhões.

O relatório final também exclui o Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói. O espaço sedia projetos sociais e esportivos para moradores dos municípios da Região Metropolitana.

Em agosto, o governador Cláudio Castro protocolou um projeto de lei para vender 48 imóveis estaduais com objetivo de arrecadar R$ 1 bilhão e 500 milhões.

A lista inclui outros edifícios, como o antigo 13º BPM, na Praça Tiradentes. O Governo chegou a anunciar uma reforma para transformar a unidade em uma base do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas, mas não foi pra frente.

Um espaço utilizado pelo tráfico de drogas na Lapa, na Região Central, será leiloado também, assim como o prédio do Ceperj, em Botafogo, na Zona Sul. A Fundação foi alvo de investigação de abuso de poder político e econômico por meio de contratações fantasmas e na criação de programas sociais para a distribuição gratuita de serviços e bens em ano eleitoral.