Após morte de menina, especialista afirma que manutenção de equipamentos é dever do condomínio

Especialistas afirmam que os condomínios são responsáveis pela manutenção dos equipamentos nas dependências do espaço, mas não pela gestão de quem os utiliza.Após o acidente que terminou com a morte de uma menina de 7 anos no Recreio, na Zona Norte do Rio, a reportagem da BandNews FM conversou com especialistas para entender quais são as obrigações dos síndicos e também dos pais no que diz respeito ao uso de crianças por parte dos espaços compartilhados no prédio.Na última terça-feira (4), a pequena Maria Luísa Oldembergas brincava em uma rede de descanso no playground quando foi atingida por uma das pilastras de madeira que sustentava a estrutura. Uma câmera de segurança mostrou que havia seis crianças no local, quatro delas em cima da rede e outras duas balançando a rede. O episódio aconteceu no Recreio, na Zona Oeste do Rio.O advogado especialista em direito imobiliário, Rodrigo Ferreira Barroso, destaca que o condomínio deve ter cuidado na instalação e manutenção desse tipo de equipamento.

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É muito importante para o condomínio, primeiro, contratar boas empresas para instalar esses equipamentos para diversão da criança, ter um acompanhamento de um engenheiro, ter um acompanhamento de alguém que se responsabilize pela montagem e orientações da utilização. É importante também que o condomínio demonstre de maneira clara, que ele sinalize a idade apropriada para cada brinquedo.

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Já o diretor jurídico da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis e Condomínios, Roberto Bigler, destaca que os pais precisam se responsabilizar pelas crianças e as pessoas também pelo bom uso dos equipamentos disponíveis.

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Obviamente que o dever de guarda das crianças menores, especialmente aqueles abaixo de 12 anos, é dos pais. Da mesma forma que o condomínio tem um parquinho, tem um balanço, tem que se respeitar as normas regulamentares acerca daquilo. Agora, se as pessoas vão em desacordo, a gente não pode imputar a responsabilidade ao condomínio porque, em regra, a razão de ser de um condomínio não é a gestão dessas áreas, e sim a manutenção das áreas.

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A Polícia Civil está investigando o caso. De acordo com especialistas, após a perícia, caso o condomínio seja responsabilizado pelo fato, o síndico pode ser denunciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Na esfera cível, o condomínio pode ficar responsável por reparar os danos morais causados, realizando o pagamento de uma indenização aos pais da criança.