Associação aponta irregularidades na renovação da concessão da RJ-116

A Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística afirma que houve irregularidades durante a renovação do contrato de concessão da estrada que liga a Região Serrana do Rio ao interior do estado. A posição da Logística Brasil consta em um ofício encaminhado ao Ministério Público do Rio nesta sexta-feira (27). O órgão vai analisar a denúncia e pode decidir pela instauração de inquérito para apurar o caso.

O contrato da RJ-116 foi renovado por 25 anos porque o Governo do Rio não tinha dinheiro para pagar a dívida alegada pela concessionária Rota-116. O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem prorrogou o contrato no último dia 13 de março, a poucos dias do término da concessão.

Para o presidente da associação, André de Seixas, a renovação foi uma "manobra" feita para evitar o processo licitatório ou a fiscalização dos órgãos públicos.

Segundo a Logística Brasil, o Governo do Rio não deu publicidade ao processo de renovação, além de não ter realizado consultas ou audiências públicas, conforme a legislação prevista.

O grupo também alega que o DER não disponibilizou estudos de viabilidade técnica-econômica-financeira-ambiental, ou as previsões de demanda, o novo Plano de Exploração Rodoviária (PER), o cronograma de investimentos, as obrigações de manutenção ou as metas de desempenho impostas à concessionária.

A Rota-116 alegou que o edital da licitação realizada no ano 2000 superestimou a quantidade de veículos que passariam pela estrada. A divergência foi superior a 26%. A empresa alegou uma dívida de R$ 1 bilhão e 600 milhões.

Durante as negociações para prorrogar o contrato, o saldo que o Estado devia à concessionária caiu para R$ 205 milhões.

O desconto oferecido pela concessionária também aconteceu após a Agetransp - agência reguladora - identificar que a Rota-116 deixou de investir cerca de R$ 87 milhões do que foi acordado em 2001.

Em troca, sem verba para pagar a dívida e com a proximidade do encerramento do contrato previsto para o próximo sábado, o DER aceitou a renovação.

Em nota, o Governo do Rio disse que a prorrogação do contrato foi realizada dentro do prazo contratual previsto, seguindo todos os parâmetros legais, após o processo técnico conduzido pela agência reguladora e com objetivo de promover o reequilíbrio econômico previamente identificado.

Procurado, o Ministério Público ainda não se posicionou.