Cartórios do RJ passam a gravar escrituras para reforçar segurança jurídica

Uma nova regra obriga os cartórios do Estado do Rio de Janeiro a emitirem documentos através de imagens. Com a mudança, a Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro passa a obrigar cartórios a fazerem os registros nos formatos citados para escrituras, procurações e testamentos.

A medida, considerada inédita no país, tem como objetivo combater fraudes e aumentar a segurança jurídica.

As gravações devem mostrar a identificação das partes, a leitura do ato, o consentimento expresso e a presença do tabelião, podendo ser feitas até com celulares de boa qualidade.

Os arquivos serão armazenados com segurança e terão prazo de guarda definido. O decreto entrou em vigor em 2 de janeiro de 2026.