Caso de propina no Corpo de Bombeiros é arquivado após quase 9 anos

Quase nove anos após a operação que prendeu mais de 30 bombeiros por cobrança de propina em troca de liberação de alvarás, o processo criminal é arquivado, assim como os procedimentos internos na Corporação. No próximo mês, dois dos denunciados em 2017 devem ser promovidos à patente mais alta.

Em fevereiro, o Corpo de Bombeiros encerrou os procedimentos administrativos contra os militares sem punições. Ao todo, na Operação Ingenium foram cumpridos 38 mandados de prisão contra oficiais e empresários.

Segundo a Corporação, a medida acontece após o processo judicial contra os 32 militares do Corpo de Bombeiros ser extinto, por causa do tempo decorrido desde o início da ação penal.

A justificativa do Ministério Público, que pediu a "extinção da punibilidade" é de que, como a pena mínima dos crimes apurados pelo órgão era de três anos e que há prescrição no prazo de oito anos, o Código Penal prevê o arquivamento nesses casos.

Em fevereiro deste ano, na decisão que julgava o crime de organização criminosa no processo principal, o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga destacou que a prova de acusação foi frágil e que o MP demonstrou falta de interesse de agir no prosseguimento da ação.

Para o advogado especialista em Direito Público, Daniel Blanck, quando os réus são agentes públicos, o julgamento dos processos criminais demoram mais.

Dois dos denunciados na época estão na lista dos oficiais aptos a serem promovidos ao posto mais alto da Corporação no próximo mês. Os tenentes-coronéis Rodrigo Vallim de Barros e Ronney Mello de Paula podem virar coronéis do Corpo de Bombeiros.

Os dois oficiais foram presos em 2017.

Atualmente, Vallim ocupa cargo de comando no Corpo de Bombeiros. Ele é o chefe da 5ª Seção do Estado-Maior Geral, responsável pelo setor de Serviços Técnicos. Já o tenente-coronel Rooney é o coordenador da segunda Coordenadoria Regional de Defesa Civil na Baixada Fluminense.

Segundo as investigações do Ministério Público à época, Rodrigo era comandante do Quartel de Duque de Caxias e permitia as atividades criminosas em troca de pagamentos. O oficial era o responsável pela assinatura em documentos, como Certificados de Aprovação, Alvarás e Laudos.

Rooney Mello atuava como intermediário com as empresas. O MP identificou diálogos entre ele e o então comandante do quartel de Nova Iguaçu, Alex Silva André, sobre valores cobrados a uma empresa de Nilópolis, também na Baixada Fluminense.

Silva André foi promovido ao cargo de coronel no final do ano passado e deu uma festa para comemorar a promoção em janeiro deste ano na Vila da Penha, na Zona Norte.

Em nota, o Corpo de Bombeiros disse que não existe, atualmente, qualquer impedimento administrativo decorrente da operação realizada em 2017 e que as vagas dos oficiais que serão promovidas vão ser publicadas até o dia 1º de abril.

Além disso, a Corporação afirmou que ainda não houve a deliberação a respeito das promoções e que não há impedimento para que os oficiais citados concorram à promoção, desde que atendidos os requisitos legais e existam vagas a serem preenchidas.