Contratos sem licitação entre Fundação Saúde e o PCS LAB são alvo de investigação do TCE

Somente um dos 10 negócios firmados entre a Fundação Saúde e o laboratório PCS Lab Saleme foi antecedido de licitação. A informação consta em uma representação do Tribunal de Contas do Estado do Rio sobre o caso em que seis pacientes testaram positivo para HIV após receberem órgãos doados que haviam sido testados no laboratório.

Todas as outras nove contratações foram através de termos de ajuste de contas ou contratos emergenciais. As primeiras, segundo o TCE, coincidem com o período em que Dr. Luizinho ocupou o cargo de secretário de saúde.

O documento do Tribunal de Contas destaca os vínculos familiares entre o Dr. Luizinho com os donos da PCS Saleme, Matheus Sales Teixeira e Walter Vieira, respectivamente primo e tio do atual deputado federal.

Antes, quando foi secretário de saúde de Nova Iguaçu, ele já havia firmado diversos contratos entre o município e o laboratório, aponta o TCE.

O Governo do Estado diz que foi necessário realizar contratações emergenciais para que não houvesse descontinuidade da assistência à população após assumir mais de 50 unidades de saúde que eram geridas por OSs. Já Dr. Luizinho diz que a representação feita pelo TCE traz um conjunto de ilações, fazendo uma prática criminosa ao se utilizar do Tribunal para tentar associar seu nome a supostas irregularidades.