Governo do Rio pode perder documentos antigos que não foram digitalizados
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O Governo do Rio pode perder as fichas de identificação de pessoas nascidas no início do século XX até o ano de 1975 que nunca foram digitalizadas. A avaliação é do bibliotecário da Fundação Oswaldo Cruz Rodolpho Barros, que analisou três relatórios do Arquivo Público do Rio obtidos pela reportagem da BandNews FM. Os documentos estão armazenados no extinto Instituto Pereira Faustino, na Praça da Bandeira, na Zona Norte.
Mais de 12 anos após o órgão estadual recomendar, pela primeira vez, a transferência dos arquivos, a medida ainda não foi cumprida pela Polícia Civil e não há prazo para que isso aconteça.
A partir de 1975, quando foi oficializada a fusão dos estados do Rio e da Guanabara, o Instituto foi descontinuado e somente o Instituto Félix Pacheco (IFP) passou a ser utilizado. No entanto, os documentos nunca foram transferidos de local, que também armazena arquivos do IFP, como fichas com fotografias 3x4.
A Polícia Civil disse que existe um processo de revitalização do espaço e solicitação de que o acervo passe para o Detran, que vai celebrar um termo de cooperação técnica com o Arquivo Público para cuidar da destinação final dos documentos guardados no IFP. No entanto, a negociação está em andamento desde o início do ano passado e as condições e os prazos sequer foram definidos.
O Ministério Público do Rio acompanha o caso.
Em 2010, o Arquivo Público do Estado do Rio recomendou obras emergenciais ou a mudança do local do arquivo ao encontrar insetos, poeira, buracos no teto e infiltração no prédio.
Três anos depois, parte do telhado foi destruído por uma chuva, em 2013. A Polícia Civil reconstruiu o teto em 2015. No período, a documentação ficou protegida por lonas plásticas. Na época, o número de solicitações de pesquisas realizadas ao acervo variava entre 400 e 500 por semana.
Em 2021, sem nenhuma melhoria feita, o Governo do Rio classificou como grave a infestação de cupins do Instituto e afirmou que havia sinais de infestação de fungos nas salas. O relatório indicou perda definitiva das informações do local com um estado ruim de conservação da documentação.
No ano seguinte, o Arquivo Público identificou agravamento das condições de conservação, em decorrência de novas chuvas e alagamentos, o que aumentou a umidade relativa do ar. Por consequência, houve proliferação de mofo e outros microrganismos, segundo o relatório.
Para o bibliotecário Rodolpho Barros, o risco de perda histórica é considerável em um ambiente exposto e com arquivos armazenados de forma equivocada.
"Você percebe que o ambiente que deveria estar controlado não está. As salas estão em situação de degradação. As paredes estão descascando. O teto está aberto. Os documentos estão acondicionados de forma inadequada. A gente percebe que tem mofo na sala. A umidade é uma situação muito perigosa para o ambiente. Ela passa a ser foco para trazer infestação fúngica. Se um fungo atinge o papel, ele atrapalha a informação daquele documento."
A BandNews FM também conversou com uma arquivista da Fiocruz. Andrea Oliveira afirma que é necessário um estudo para verificar a condição de restauração do acervo.
O artigo primeiro de uma lei federal de 1991 estabelece que é dever do poder público a gestão documental e a proteção a documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. A medida também criou o Conselho Nacional de Arquivos.
Desde janeiro do ano passado, a Polícia Civil mantém um contrato com a empresa Innova Air Serviços Técnicos pelo valor de cerca de R$ 930 mil relativos à serviços de limpeza e conservação predial. O Instituto Pereira Faustino é um dos imóveis atrelados ao contrato. No entanto, a BandNews FM teve acesso a um documento da Polícia do dia 26 de abril de 2023 que destaca a inexistência de serviço prestado no local. Mesmo assim, um termo aditivo foi assinado há quatro meses prorrogando o contrato por mais um ano.
Em nota, o Detran disse que as condições e os prazos do termo de cooperação técnica com o Arquivo Público do Rio ainda estão sendo discutidos.
Sobre o contrato com a Innova Air Serviços Técnicos, a Polícia Civil disse que a limpeza não havia sido interrompida, mas executada de forma não satisfatória, gerando a cobrança de melhoria na prestação dos serviços, que foram retomados.
Procurada, a empresa ainda não se posicionou.
A BandNews FM também aguarda retorno do Conselho Nacional de Arquivo.