Entrada do prédio da Dataprev
Reprodução
O Ministério Público Federal afirma que a manutenção do aluguel de um edifício no Centro do Rio pela Dataprev, enquanto a estatal não vende o imóvel próprio em Botafogo, na Zona Sul, pode caracterizar lesão ao princípio que prevê a minimização de custos.
O parecer do procurador Vinícius Panetto do Nascimento foi apresentado na quinta-feira (23), após o juiz federal Paulo André Espirito Santo Manfredini pedir a manifestação do MPF em uma ação popular.
No documento obtido com exclusividade pela BandNews FM, o Ministério Público Federal destaca que a manutenção do imóvel próprio, somada às despesas com o aluguel da nova sede, pode aumentar os custos da empresa pública.
Em maio, a Dataprev assinou contrato para alugar quatro andares do Edifício Ventura, um dos empreendimentos mais nobres da Região Central, por R$ 1 milhão e 300 mil por mês.
Com os custos de condomínio, IPTU e obras de adequação dos quatro andares, o valor mensal pode chegar a R$ 1 milhão e 800 mil. O contrato tem duração de 10 anos e meio, com valor total de R$ 220 milhões e 350 mil.
No mês passado, a BandNews FM revelou que o estudo econômico-financeiro feito para a locação apontou que o benefício da mudança só seria comprovado se o valor da venda do prédio próprio em Botafogo fosse superior a R$ 115 milhões e 600 mil.
Em 2019, um laudo da Caixa Econômica Federal avaliou o imóvel em R$ 115 milhões e 500 mil. No entanto, o valor mínimo aprovado pelo conselho da estatal para a venda foi de R$ 112 milhões.
Anteriormente, a Dataprev havia informado à reportagem que não existia nenhuma ação em andamento para vender o prédio em Botafogo. Segundo a empresa, a medida estaria condicionada ao fim das obras de readequação no Edifício Ventura e em outro imóvel da estatal, no Cosme Velho, também na Zona Sul.
Em resposta enviada à reportagem nesta sexta-feira (24), a Dataprev informou que já começou o credenciamento de leiloeiros para conduzir o certame do imóvel. A desocupação da unidade está prevista para o fim de 2026, quando devem ser concluídas as obras de adequação do Edifício Ventura.
O Ministério Público Federal pediu que a Justiça determine a apresentação, em até 60 dias, do plano de ação, do cronograma e do edital para a venda do Edifício Waldir Pires pela Dataprev.
Uma cláusula do contrato de locação prevê que o pagamento de condomínio e IPTU começa no momento da assinatura. Somados, os valores chegam a cerca de R$ 367 mil por mês. Da assinatura até esta sexta-feira (24), o valor de condomínio e IPTU pode já ter chegado a quase R$ 1 milhão.
O prédio escolhido pela Dataprev tem o aluguel mais caro entre os imóveis considerados aptos pela empresa pública. Ao todo, seis edifícios foram considerados aptos.
Segundo a empresa pública, o Edifício Waldir Pires, atual sede em Botafogo, tem 40 anos de uso e precisa de reformas. As intervenções demorariam cerca de quatro anos e custariam R$ 61 milhões e 300 mil, segundo a Dataprev.
Em 2024, após uma consulta pública feita a pedido da própria empresa para avaliar o que poderia ser feito com a sede de Botafogo, o BNDES informou que o imóvel estava com bom padrão de acabamento e em bom estado de conservação.
Para a advogada especialista em Direito Administrativo Bruna Versetti Negrão, já há indícios de dano ao erário.
"Não se trata somente da violação do princípio da economicidade, outros princípios também estão sendo violados na medida em que existe uma espécie de pagamento duplo, a mesma finalidade que é o pagamento para o uso de uma sede própria e da sede alugada. Então, o contrato em vigor demonstra o dano horário que foi eventualmente cometido pela Dataprev e que pode gerar no futuro responsabilizações incluindo até a improbidade, se for configurada conduta dolosa e intencional."
O Edifício Waldir Pires é o maior e mais populoso da Dataprev, com cerca de 1.500 pessoas. O prédio tem 20 pavimentos e mais de 22 mil metros quadrados de área construída.
Em nota, a Dataprev disse que vai analisar a manifestação do MPF e prestar os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido. A empresa pública afirmou ainda que não há lesão ao princípio da economicidade, uma vez que o Edifício Waldir Pires permanece ocupado e possui destinação específica.
Sobre os pagamentos de condomínio e IPTU, a Dataprev confirmou que o contrato prevê carência de seis meses exclusivamente para o pagamento do aluguel, durante o período de execução das obras de adequação do imóvel.
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