Governo do RJ cria Política Estadual de Reocupação Territorial

O governo do estado criou a Política Estadual de Reocupação Territorial. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (31) pelo governador em exercício, Ricardo Couto.

Segundo o decreto, a política começou a ser planejada no ano passado pelo Poder Executivo após determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF das Favelas.

A nova política está estruturada em cinco eixos: Segurança e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Governança.

O governo também publicou decretos que instituem o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT), responsável por coordenar ações em áreas vulneráveis, e o Gabinete de Gestão Integrada, que vai funcionar como um fórum para deliberar sobre ações conjuntas entre órgãos estaduais, federais e municipais.

Integram o GIGT a Secretaria de Estado de Segurança Pública, as polícias Civil, Militar e Penal, a Defesa Civil, o Governo do Estado, as polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério Público e a Prefeitura do Rio.