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Governo Federal reconhece estado de calamidade pública em Petrópolis

Concessão do status permite que o município solicite recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional e que moradores saquem 100% do saldo do FGTS

MAURÍCIO BASTOS

17/02/2022 • 16:40 • Atualizado em 17/02/2022 • 16:40

Moradores da cidade têm o direito de sacar 100% do saldo do FGTS

Moradores da cidade têm o direito de sacar 100% do saldo do FGTS

Agência Brasil

O Governo Federal reconhece o estado de calamidade pública em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, após as chuvas que destruíram a cidade. A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

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Após a concessão do status de situação de emergência ou estado de calamidade pública, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

Após a publicação do decreto de calamidade ou do reconhecimento de situação de emergência, os moradores da cidade têm o direito de sacar 100% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Em nota, o Governo Federal informou que o presidente da República Jair Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho e outras autoridades do Governo Federal devem sobrevoar nesta sexta-feira as áreas mais afetadas da cidade, ao lado do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo.