Municípios fluminenses estão as cidades que vão ter repasses das 'Emendas Pix' suspensas

Dois municípios fluminenses estão entre as nove cidades que vão ter os repasses das chamadas 'Emendas Pix' suspensas por indícios de irregularidades. A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União, que apontou que essas cidades não cumpriram requisitos de transparência. Na lista aparecem a capital fluminense e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, com indícios de superfaturamento.

O ministro Flávio Dino também determinou que os casos sejam enviados à Polícia Federal para investigação. Das dez cidades que mais receberam os repasses entre os anos de 2020 e 2024, e foram analisadas pela CGU, apenas em relação a São Paulo não foram encontradas irregularidades.

As 'Emendas Pix' têm esse nome por permitirem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta aos cofres.

Em nota, a Prefeitura de São João de Meriti informou que os bloqueios determinados pela Corte vão impactar o funcionamento de serviços essenciais e que a Procuradoria-Geral do Município vai adotar as medidas cabíveis.

Já a Prefeitura do Rio informou que os questionamentos já foram amplamente esclarecidos durante a auditoria da Controladoria-Geral, em que, segundo o município, foi demonstrado não haver qualquer irregularidade na utilização desses recursos.