Novo valor do pedágio da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio ainda é indefinido

O novo valor da tarifa de pedagio da BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, ainda não foi definido. A Agência Nacional de Transportes Terrestres ainda vai finalizar os cálculos. A estimativa é que o preço atual, de R$ 14,50, fique em torno de R$ 17, a partir do segundo mês de concessão.

O novo contrato foi assinado nesta quinta-feira (2) com a concessionária Elovias, que tem como presidente e diretores do Conselho de Administração pessoas vinculadas ao grupo Triunfo Participações e Investimentos S.A, que detém 82% das ações da Concer, e à Construcap, responsável pelos outros 18%.

A empresa foi formada pelo Consórcio Nova Estrada Real, vencedor da licitação. Na constituição da Elovias SA, Roberto Ribeiro Capobianco foi eleito presidente do Conselho de Administração. O empresário também ocupa o cargo máximo da Construcap, construtora que faz parte do consórcio vencedor da licitação e que detém 18% das ações da Concer.

Já um dos diretores da nova concessionária já foi representante da Construtora Triunfo S.A, atualmente em recuperação judicial. A empresa é ligada à Triunfo Participações e Investimentos S.A, que detém os outros 82% da Concer.

Na segunda-feira (29), a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou no Diário Oficial da União a assinatura do contrato, que prevê uma duração de 30 anos. A nova concessionária substitui a Concer, que enfrentou diversos imbróglios judiciais nos últimos anos ao alegar necessidade de reequilíbrio do contrato.

O período de transição já iniciado prevê o início da conservação da rodovia federal por parte da nova concessionária a partir do segundo mês de contrato, o que vai acontecer em novembro.

No primeiro mês, a concessionária Elovias S.A vai realizar o diagnóstico técnico da infraestrutura, como condição do pavimento; sistemas de drenagem; sinalização vertical, horizontal e semafórica.

Além disso, o quadro de funcionários da Concer será incorporado à estrutura da nova empresa. Os profissionais vão passar por capacitação. O atendimento ao usuário também vai ser implementado de forma gradual no primeiro mês até passar a operar de forma exclusiva a partir do 30º dia de contrato.

A reportagem da BandNews FM percorreu parte dos quase 219 quilômetros de extensão da rodovia federal. Os motoristas reclamam das condições da BR-040.

O ministro de Transportes, Renan Filho, defendeu o reajuste do pedágio atrelado aos investimentos da nova concessionária.

O investimento previsto para a rodovia é de quase R$ 9 bilhões e a concessão vai ter 30 anos de duração. O valor do pedágio só poderá ser reajustado com a entrega de obras importantes, como a Nova Subida da Serra de Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

Em relação à retomada das obras da Subida da Serra de Petrópolis, a nova concessionária deverá implementar uma faixa adicional entre o km 80 (Interseção de Duarte da Silveira) e o km 102 (Praça de Pedágio de Xerém); finalizar três túneis; desobstruir, reforçar a estrutura e estabilizar o túnel em construção até o final do segundo ano de concessão. As obras começam a partir do ano seguinte, prevista para 2028.

O imbróglio sobre a nova concessão da BR-040 e a saída da concessionária Concer passou por reviravoltas em 2024. Anteriormente, a proposta era realizar uma nova licitação. Em seguida, o Governo Federal anunciou o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária. O projeto da Concer foi reprovado pelo Tribunal de Contas da União.

O contrato da Concer terminou há quatro anos, mas a concessionária chegou a ser mantida por decisões judiciais. Segundo o TCU, a empresa chegou a ter o maior índice de descumprimento das obrigações contratuais e a maior tarifa de pedágio por quilômetro percorrido.

Inicialmente, o prazo de concessão era de 25 anos. Na Justiça, a Concer conseguiu aumentar o prazo da administração, ao alegar desequilíbrio financeiro.